Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 055/2016 07/11/2016 · CEI - MANUEL NECO TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 054/2016 01/11/2016 · LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017.Acessar Lei Municipal: 053/2016 22/09/2016 · RUA SEBASTIAO LAVOR DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 052/2016 15/09/2016 · RUA ANTONIO MONTENEGRO DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 051/2016 06/07/2016 · MARIA NAIR GAMA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 050/2016 06/07/2016 · CRECHE - PRO INFANCIA CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA COSTA - BAIRRO JULIO II.Acessar Lei Municipal: 049/2016 06/07/2016 · ASSESITA - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS ESCRITORES DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 048/2016 06/07/2016 · CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MERITO.Acessar Lei Municipal: 047/2016 06/07/2016 · RUA RAIMUNDO GONÇALVES TEIXEIRA.Acessar Lei Municipal: 046/2016 06/07/2016 · PRAÇA B.NOVO HORIZONTE - MANOEL BERTINE MAGALHAES.Acessar Lei Municipal: 045/2016 06/07/2016 · PRAÇA DO BARRENTO - JOAO CORREIA LIMA.Acessar Lei Municipal: 044/2016 06/07/2016 · ANTONIO GESILE BARROSO - ACADEMIA DA SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 043/2016 06/07/2016 · PRAÇA DO COQUEIRO - ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO (BOLSA NOVA).Acessar Lei Municipal: 042/2016 06/07/2016 · RUA OSVALDO FERREIRA BASTOS.Acessar Lei Municipal: 041/2016 06/07/2016 · MANOEL TORQUATO CARNEIRO.Acessar Lei Municipal: 040/2016 06/07/2016 · JOSE DEUSDETE OLIVEIRA - POSTO DE SAUDE.Acessar Lei Municipal: 039/2016 06/07/2016 · ANTONIO SITONIO VIDAL CEMITERIO PUB. DE BETANIA.Acessar Lei Municipal: 038/2016 06/07/2016 · ALTERAÇÃO DA LEI Nº 029-2008 (DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES.Acessar Lei Municipal: 037/2016 06/07/2016 · REG. DA CONC.DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLITICA MUN. DE ASSIST.SOCIAL.Acessar Lei Municipal: 036/2016 06/07/2016 · CEI - MARIA DO ROSARIO FREIRE.Acessar Lei Municipal: 035/2016 06/07/2016 · CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE TURISMO.Acessar Lei Municipal: 034/2016 06/07/2016 · FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL- FHIS INST. O CONS. GESTOR.Acessar Lei Municipal: 033/2016 06/07/2016 · LDO DIRETRIZEZES ORÇAMENTARIAS PARAA EXERCICIO FINANCEIRO 2017.Acessar Lei Municipal: 032/2016 01/07/2016 · COLONIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-03.Acessar Lei Municipal: 031/2016 27/06/2016 · COBRANÇA PROIBE TARIFAÇÃO AGUA.Acessar Lei Municipal: 030/2016 27/06/2016 · ALTERAÇÃO LEI 80-2007.Acessar Lei Municipal: 029/2016 27/06/2016 · ALTERAÇÃO LEI 86-2013.Acessar Lei Municipal: 028/2016 27/06/2016 · TITULO CIDADÃO - ARTHUR BRUNO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 027/2016 27/06/2016 · TITULO CIDADÃO- EVANDRO SÁ B. LEITÃO.Acessar Lei Municipal: 026/2016 27/06/2016 · TITULO CIDADÃO-CAROLINE SOARES BARRENTO.Acessar

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