Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes – PDDHCA de Itapipoca – Ceará (2015-2024).

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Itapipoca – Ceará – SIMASE.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de junho de 2009, alterada pela Lei 090/2013 de 05 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Manoel Pedro de Sousa uma Praça que fica localizada em frente à igreja de Nossa Senhora da Assunção no Distrito de Assunção.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itapipoca (PMPI) e dá outras providências.

Denomina de Joana Manoel do Nascimento (Joana Ana) USB (Unidade Básica de Saúde) de Maceió.

Denomina de Rua José Valdevino Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que da início na Rua José Praciano de Castro, com seu Término na Residência do senhor Luiz Luna no Distrito de Marinheiros, e dá outras providências.

Denomina de Rua Carlos Praciano, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua José Praciano de Castro, com seu término na Estrada que liga a Vila dos Pracianos à Mangabeira no Distrito de Morrinhos, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mucambo de Cima e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Aprova e institui o Plano Municipal de Educação de Itapipoca para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.

Denomina de Rua Raimundo Pereira, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Francisco Raimundo e o seu término na Av. Perimetral, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.

Denomina de Rua Francisco Raimundo, um trecho de 1.670m na BR 402 que dá início no Posto Bandeira Branca e seu término no Posto de Combustíveis SR, localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.

Denomina de Rua Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que dá início na Rua Raimundo Pereira e seu término na Av. Perimetral localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Bispo diocesano Dom Antônio Roberto Cavuto.

Denomina de Travessa Luiza Cavalcante, uma Rua Sem Denominação Oficial, que está entre as Ruas Francisco Raimundo e Luiza Cavalcante localizado no Bairro Júlio II e dá outras providências.

Cria a Gratificação de Exercício em Escola de Tempo Integral e dá outras providências.

Denomina de Francisco Rodrigues Farias, uma Rua SDO 70 02473, localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Domingues Filho, o PSF no Bairro do Cruzeiro.

Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Georgina Freire Machado.

Denomina de Emanuel Neco Teixeira o CEI - Centro de Educação Infantil situado na Rua Manuel Primo Filho, S/N, Bairro Flores, neste Município.

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoinha I, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei 143/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

Altera ao Artigo 276 da Lei 024/2000, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Lagoa das Pedras dos Rodrigues e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva.

Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade.