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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 43/2017 30/06/2017 · Altera o Artigo 1º da Lei 104/2013, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 42/2017 30/06/2017 · Torna-se de utilidade pública a Associação Recascer dos Pequenos Agricultores de Maritacaca - ARPAM, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 41/2017 30/06/2017 · Torna-se de utilidade pública a Associação dos Habitantes da Praia da Baleia - AHBA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 40/2017 30/06/2017 · Denomina de Santina Bertine Negreiros (Dona Santina), uma rua Sem Denominação Oficial, que dá início na av. Monsenhor Tabosa, sentido Itapipoca-Fortaleza, ao lado de muro da rádio Uirapuru e seu término no pé da serra.Acessar Lei Municipal: 39/2017 30/06/2017 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 38/2017 09/06/2017 · Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 9º da Lei n°031/2010 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 37/2017 09/06/2017 · Dispõe sobre o afastamento de servidor público para o exercício de atividade sindical, bem como atualização do Estatuto do Servidor na forma que indica e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 36/2017 07/06/2017 · Torna de utilidade pública a Associação Comunitária dos moradores da comunidade de Alto Alegre Torrado, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 35/2017 07/06/2017 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco José Castro.Acessar Lei Municipal: 34/2017 07/06/2017 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Francisco Carlito Rodrigues.Acessar Lei Municipal: 33/2017 07/06/2017 · Institui o estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no município de Itapipoca, em conformidade com os artigos 146, iii, d, 170, ix e 179 da constituição federal e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 32/2017 07/06/2017 · Dispõe sobre alteração da Lei 10/2017 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 31/2017 07/06/2017 · Torna de utilidade pública a Associação dos Atletas e Praticantes de Esportes Radicais de Itapipoca - AAPERI, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 30/2017 07/06/2017 · Torna de utilidade pública Associação Cultural de Assunção – Assunção Fm, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 29/2017 07/06/2017 · Denomina de Olavo Negrão, uma rua sem denominação oficial, conhecida popularmente como rua Sete, que inicia na rua Antonio Oliveira Meneses e seu termino na av. Francisca Nanosa Fernandes Alves no bairro Fazendinha.Acessar Lei Municipal: 28/2017 07/06/2017 · Torna de utilidade pública Associação dos Idosos, Hipertensos e Diabeticos de Baleia Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 27/2017 26/05/2017 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 35-2016 e da Lei nº 21-2005 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 26/2017 26/05/2017 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 045/2015 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 25/2017 26/05/2017 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 012/2015 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 24/2017 26/05/2017 · Torna de utilidade pública associação recreativa e cultural das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Itapipoca - ARCESBCI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 22/2017 15/05/2017 · Denomina de Pedro Jerônimo de Sousa, uma rua qu dá início na rua Tenente Nilo Barroso, sendo seu término no fundo da ressindência da Sra. Edna Pinheiro de Sousa Rola, no Biarro São Sebastião.Acessar Lei Municipal: 21/2017 15/05/2017 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores cujo vencimento básico é superior a um salário mínimo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 20/2017 15/05/2017 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efeti-vos do Grupo Ocupacional do Magistério de Itapi-poca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 19/2017 15/05/2017 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Saúde, com o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 23/2017 06/05/2017 · Cria no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itapipoca, cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 18/2017 02/05/2017 · Altera o Inciso III do artigo 13, da lei 21/2000 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 17/2017 25/04/2017 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 16/2017 25/04/2017 · Torna de utilidade pública a Colônia de Pescadores da Baleira e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 15/2017 31/03/2017 · Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Loginha I e dá outras proviências.Acessar Lei Municipal: 14/2017 31/03/2017 · Dispõe sobre a alteração da Lei 09/2011 na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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