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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 003/2019 22/02/2019 · Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 002/2019 22/02/2019 · Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 001/2019 22/02/2019 · Disciplina a concessão da indenização de produtividade destinada aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itapipoca/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 20/2018 26/09/2018 · Concede o título de Cidadão Itapipoquense ao Sr. Ricardo Araújo Bertine.Acessar Lei Municipal: 18/2018 10/09/2018 · Denomina de Joaquim Luiz de Moura, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua Afonso Tomé de Sousa, e seu términona Rua Professora das Graças Rodrigues, siatuado no Bairro Violete, neste Município.Acessar Lei Municipal: 17/2018 18/06/2018 · Torna de utilidade pública a Associação Comercial de Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 16/2018 18/06/2018 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 15/2018 21/05/2018 · Denomina de José Luís Gomes (Zé Beiju), o trecho da estrada do Poço Verde, que dá início na BR-402 e seu término na Igreja Shalom, neste Município.Acessar Lei Municipal: 14/2018 21/05/2018 · Denomina de Vera Maria Barroso Fontoura Góes, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas) situado no Bairro Boa Vista, neste Município.Acessar Lei Municipal: 13/2018 21/05/2018 · Denomina de Raimundo Pessoa Montenegro, uma rua sem denominação oficial, que inicia na Rua das Caravelas e seu término na caixa d'água, situada no Distrito da Baleia, neste Município.Acessar Lei Municipal: 12/2018 21/05/2018 · Torna de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Eclésia, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 11/2018 21/05/2018 · Denomina de Agostinho Alves de Oliveira, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR-402, KM-268 e seu término na linha da serra, situada na localidade do Guarani, neste Município.Acessar Lei Municipal: 10/2018 21/05/2018 · Denomina de Maria Conceição Araújo, uma rua sem denominação oficial, que inicia na BR 404, KM 268 e seu término na linha da serra, situada na localidade Guarani, neste Município.Acessar Lei Municipal: 08/2018 10/05/2018 · Dispões sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e institui salário mínimo para o serfvidores efetivos do Município de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 07/2018 02/05/2018 · Denomina de Estevão Manoel Matias, a praça situada na Localidade de Apiques no Assentamento de Maceió, deste Município.Acessar Lei Municipal: 06/2018 26/04/2018 · Denomina de Sifrônio Pinto Araújo, uma rua conhecida popularmente de "Rua Nova", que inicia na CE 168 situada no Bairro da Ladeira, neste Município.Acessar Lei Municipal: 05/2018 26/04/2018 · Torna de utilidade pública a Associação de Taxistas de Itapipoca - ASTI, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 04/2018 27/03/2018 · Altera dispositivo da Lei n. 47/2008 de 16 de Dezembro de 2008, que criou o Regime Próprio de Previdência do Município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 03/2018 27/03/2018 · Altera a Lei Municipal n. 101/2013 de 13 de Setembro de 2013, que alterou a lei municipal de n. 28/2007 de 04 de de Julho de 2007, que cria o Fundo Muncipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Itapipoca-Ce.Acessar Lei Municipal: 02/2018 27/03/2018 · Delega ao CMS - Conselho de Municipal de Saúde, a função de conselho de controle social dos serviços de Saneamento Básico do Município de Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 01/2018 02/03/2018 · Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 112/2017 18/12/2017 · Torna de utilidade pública, Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Salgado dos Pires, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 111/2017 18/12/2017 · Denomina de Francisco Rodrigues de Matos (GERMANIAS), o prédio da Câmara Municipal de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 110/2017 18/12/2017 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. José Abnoan de Sousa Filho.Acessar Lei Municipal: 109/2017 18/12/2017 · Dispõe sobre normas para instalação, manutenção e funcionamento de Postos de Revendedores Varejistas de Combustíveis, Lubrificantes e serviços para veículos, no Município de Itapipoca, Estado do Ceará, bem como estabelece critérios para prestação de serviços e comercialização, de atividades e produtos potencialmente poluidores e correlacionados com a atividade afim.Acessar Lei Municipal: 108/2017 18/12/2017 · Cria o serviço de Transporte-Turismo no âmbito do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 107/2017 18/12/2017 · Disciplina a prática do Esporte Kitesurf, Surf e Stand Up nas praias do município de itapipoca, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 106/2017 18/12/2017 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 022-2015, de 23 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 105/2017 18/12/2017 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapipoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 104/2017 18/12/2017 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Cesário Alves de Lavor.Acessar

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