Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 02/2017 03/01/2017

Revoga o art. 1º da Lei nº 33/2008 na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 01/2017 03/01/2017

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 072/2016 20/12/2016

UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO UNIDAS COMUNIDADE MATINHA.

LEI MUNICIPAL: 071/2016 20/12/2016

UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO BEN. RURALISTA DE BASTIÕES.

LEI MUNICIPAL: 070/2016 20/12/2016

FRANCISCO ERANGILSON RODRIGUES CARVALHO - LOTEAMENTO FLORES.

LEI MUNICIPAL: 069/2016 20/12/2016

UPA- ANTONIO MARTINS DE CARVALHO.

LEI MUNICIPAL: 068/2016 20/12/2016

UTILIDADE PUB. A ASSOC. COMUN.DE MULHERES DE LAGOA DAS MERCES.

LEI MUNICIPAL: 067/2016 20/12/2016

TORNA UTILIDADE PUBLICA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS.

LEI MUNICIPAL: 066/2016 20/12/2016

UTILIDADE PUBLICA SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO CAMILO.

LEI MUNICIPAL: 065/2016 20/12/2016

TITULO DE CIDADÃO ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR.

LEI MUNICIPAL: 064/2016 20/12/2016

UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PRO IDOSO (APIITA).

LEI MUNICIPAL: 063/2016 20/12/2016

TITULO DE CIDADÃO JULIANO HAGNINE.

LEI MUNICIPAL: 062/2016 20/12/2016

PRAÇA PUBLICA D. BETANIA - JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 061/2016 01/12/2016

CREQUE JOSE ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS (GUITIM).

LEI MUNICIPAL: 060/2016 01/12/2016

TITULO DE CIDADÃO EDNA PINHEIRO DE SOUSA ROLA.

LEI MUNICIPAL: 059/2016 01/12/2016

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA CENTRO RECUPERAÇÃO O RESGATE.

LEI MUNICIPAL: 057/2016 01/12/2016

TITULO CIDADÃO - ANTONIA KASSIA TIMBO MORORO DONATO CHAVES.

LEI MUNICIPAL: 056/2016 07/11/2016

RUA MARIA ORQUIDEIA PINTO CORDEIRO.

LEI MUNICIPAL: 054/2016 01/11/2016

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017.

LEI MUNICIPAL: 053/2016 22/09/2016

RUA SEBASTIAO LAVOR DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 052/2016 15/09/2016

RUA ANTONIO MONTENEGRO DE SOUSA.

LEI MUNICIPAL: 050/2016 06/07/2016

CRECHE - PRO INFANCIA CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA COSTA - BAIRRO JULIO II.

LEI MUNICIPAL: 049/2016 06/07/2016

ASSESITA - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. DOS ESCRITORES DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 048/2016 06/07/2016

CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MERITO.

LEI MUNICIPAL: 047/2016 06/07/2016

RUA RAIMUNDO GONÇALVES TEIXEIRA.

LEI MUNICIPAL: 046/2016 06/07/2016

PRAÇA B.NOVO HORIZONTE - MANOEL BERTINE MAGALHAES.

LEI MUNICIPAL: 045/2016 06/07/2016

PRAÇA DO BARRENTO - JOAO CORREIA LIMA.

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