Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 044/2016 06/07/2016

ANTONIO GESILE BARROSO - ACADEMIA DA SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 043/2016 06/07/2016

PRAÇA DO COQUEIRO - ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO (BOLSA NOVA).

LEI MUNICIPAL: 040/2016 06/07/2016

JOSE DEUSDETE OLIVEIRA - POSTO DE SAUDE.

LEI MUNICIPAL: 039/2016 06/07/2016

ANTONIO SITONIO VIDAL CEMITERIO PUB. DE BETANIA.

LEI MUNICIPAL: 038/2016 06/07/2016

ALTERAÇÃO DA LEI Nº 029-2008 (DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES.

LEI MUNICIPAL: 037/2016 06/07/2016

REG. DA CONC.DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLITICA MUN. DE ASSIST.SOCIAL.

LEI MUNICIPAL: 036/2016 06/07/2016

CEI - MARIA DO ROSARIO FREIRE.

LEI MUNICIPAL: 035/2016 06/07/2016

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE TURISMO.

LEI MUNICIPAL: 034/2016 06/07/2016

FUNDO MUNIC. DE INTERESSE SOCIAL- FHIS INST. O CONS. GESTOR.

LEI MUNICIPAL: 033/2016 06/07/2016

LDO DIRETRIZEZES ORÇAMENTARIAS PARAA EXERCICIO FINANCEIRO 2017.

LEI MUNICIPAL: 032/2016 01/07/2016

COLONIAS DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-03.

LEI MUNICIPAL: 031/2016 27/06/2016

COBRANÇA PROIBE TARIFAÇÃO AGUA.

LEI MUNICIPAL: 028/2016 27/06/2016

TITULO CIDADÃO - ARTHUR BRUNO DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 027/2016 27/06/2016

TITULO CIDADÃO- EVANDRO SÁ B. LEITÃO.

LEI MUNICIPAL: 026/2016 27/06/2016

TITULO CIDADÃO-CAROLINE SOARES BARRENTO.

LEI MUNICIPAL: 024/2016 21/06/2016

UTILIDADE PUBLICA-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BRADÕES.

LEI MUNICIPAL: 023/2016 21/06/2016

DENOMIINAÇÃO RUA-RAIMUNDO RAMIRES RAMOS.

LEI MUNICIPAL: 021/2016 21/06/2016

PREDIO DA ESTAÇÃO - REFESA.

LEI MUNICIPAL: 020/2016 21/06/2016

CONVENIO ALGAS MACEIO - ACALMA.

LEI MUNICIPAL: 019/2016 17/06/2016

DENOMINA CRAS JOSE JORGE DO NASCIMENTO.

LEI MUNICIPAL: 018/2016 17/06/2016

GINASIO POLIESPORTIVO JOSE EDIL DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 017/2016 17/06/2016

DENOMINA QUADRA VALDEMAR RODRIGUES.

LEI MUNICIPAL: 016/2016 09/06/2016

TRAVESSA LUIZA CAVALCANTE JULIO I.

LEI MUNICIPAL: 015/2016 09/06/2016

RUA LUIZA CAVALCANTE JULIO I.

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