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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 73/2017 22/09/2017 · Altera a Lei nº 060/2017, de 18 agosto de 2017, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 72/2017 22/09/2017 · Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 71/2017 22/09/2017 · Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 70/2017 22/09/2017 · Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras provicências.Acessar Lei Municipal: 69/2017 22/09/2017 · Dispõe sobre a autorização do Poder Público a receber em doação serviços e bens movéis e imóveis, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 68/2017 22/09/2017 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 67/2017 22/09/2017 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer no Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras provicências.Acessar Lei Municipal: 66/2017 22/09/2017 · Altera as Leis 033/2007, 016/2015 e 06/2017 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 65/2017 15/09/2017 · Denomina de Maria Valdete Ferreira, uma rua sem denominação oficial, que dá inicia na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e seu término na propriadade do Sr. Dedé Moura, localizado no loteamento residencial Mungubeira no Bairro Julio II.Acessar Lei Municipal: 63/2017 15/09/2017 · Revoga a Lei nº 029/2017 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 62/2017 15/09/2017 · Torna de UTILIDADE PÚBLICA, CASA DE TEATRO DONA ZEFINHA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 61/2017 18/08/2017 · Dispõe sobre a implantação do Conselho Municipal de Juventude de Itapipoca, cria o Fundo Municipal de Juventude do município de Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 60/2017 18/08/2017 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 59/2017 18/08/2017 · Institui no âmbito municipal o plano de Amortização do Déficit Atuarial de que trata a portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores.Acessar Lei Municipal: 64/2017 15/08/2017 · Altera o Artigo 1, da Lei 053/2013 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 58/2017 11/08/2017 · Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Ipú Mazagão, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 57/2017 11/08/2017 · Torna de utilidade pública a Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 56/2017 11/08/2017 · Torna de utilidade pública a Associação dos Árbitros de Futebol do Município de Itapipoca – AAFI, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 55/2017 11/08/2017 · Dispõe sobre alteração da Lei nº 84/2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 54/2017 11/08/2017 · Dispõe sobre a Instituição do Certificado e do Selo de Qualidade Turística no Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 53/2017 11/08/2017 · Dispõe sobre denominação de escola na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 52/2017 11/08/2017 · Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção no Município de Itapipoca e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 51/2017 04/08/2017 · Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 50/2017 04/08/2017 · Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 01/2017 de 05 de janeiro de 2017 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 49/2017 04/08/2017 · Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos de município de Itapipoca com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 48/2017 04/08/2017 · Dispõe sobre o serviço de Transporte de Passageiros de Itapipoca, sobr regime de fretamento, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 47/2017 04/08/2017 · Dispõe sobre abertura de Crétido Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 46/2017 30/06/2017 · Torna-se de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Itapipoca, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 45/2017 30/06/2017 · Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municpal de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 44/2017 30/06/2017 · Torna-se de utilidade pública a Associação Comunitária de Brandões - ABC no Deserto, e dá outras providências.Acessar

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