Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei 108/2007 de 28 de Dezembro de 2007, que reformula o Sistema Tributário do Município de Itapipoca - CE, e dá outras providências.

Denomina de Maria Ferreira de Sousa, uma Rua popularmente conhecida como Rua do Cemitério II, no Distrito de Assunção e dá outras providências.

Denomina de Maria das Mercês Soares, uma Rua popularmente conhecida como Rua da Creche, no Distrito de Assunção e dá outras providências.

Denomina de Maria Paulo de Barros conhecida popularmente de Maria Canário, o Posto de Saúde na localidade de Bastiões.

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitaria do Imóvel Maceió (ASCIMA) e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública a Associação Vida Melhor da Comunidade do Sitio Coqueiro e dá outras providências.

Denomina de Benedita Paiva de Oliveira, o SAME do Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento.

Denomina de Unidade Básica de Saúde Gleicijane Pereira Irineu, um Posto de Saúde situado na localidade de Tabocal-Barrento.

Denomina de Unidade Básica de Saúde Paulino Antônio do Nascimento, um Posto de Saúde localizado no Assentamento Timbaúba-Barrento.

Denomina de Maria Pinto de Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua 2, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua H no referido Loteamento, sentido norte-sul, com extensão da 7.948,28m e seu término na propriedade de Raimundo Nonato Braga e dá outras providências.

Denomina de Raimunda Moura Mesquita, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua H, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua 1 no referido Loteamento, sentido leste-oeste, com extensão de 15.303,81m e seu término na Rua Tenente José Vicente e dá outras providências.

Denomina de José de Moura Rolim, uma Rua Sem Denominação Oficial, conhecida como Rua E, no Loteamento Residencial Brisa do Norte no Bairro Julio II, que tem seu início na Rodovia CE-168 sentido leste-oeste, com extensão de 21.518,29m e seu término na propriedade de Francisca Henrique da Silva Moura e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 28/2007 de 04 de Julho de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe autoização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Confederação Nacional Esportiva de Karatê Interestilos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para criação de Escola Municipal de Educação Básica Antonio Perilo Teixeira na forma que indica e dá outras providências.

Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Senador Eunício Lopes de Oliveira.

Denomina de Luiz Gonzaga Matias, um PSF situado no Bairro das Cacimbas.

Denomina de Antônio Sousa Silva, um PSF localizado no Distrito do Deserto.

Denomina de Francisco Bezerra, a praça localizada no Bairro Alto Alegre.

Denomina de São Francisco, a praça da Igreja localizada no Distrito de Calugi.

Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualuzada ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Instituto Agropolos do Ceará e o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 034/2009 de 25 de Junho de 2009 na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Redação do Caput do Art. 1º da Lei nº 12 de 09 de Julho de 1996.