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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 033/2014 02/06/2014 · Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 031/2014 02/06/2014 · Denomina de Antônio Gomes da Rocha uma U.B.S. na Localidade de Lagoa da Cruz.Acessar Lei Municipal: 030/2014 02/06/2014 · Denomina de Rua Manoel Matos uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 029/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Cáritas Diocesana de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 028/2014 02/06/2014 · Denomina de Rua Augusto Leléu uma Rua Sem Denominação Oficial, no Distrito de Assunção, paralela a Rua João Tabosa Braga, cruzando a estrada do Buenos Aires, tendo duplo sentido da igreja da matriz ao Colegio Estadual Nossa Senhora de Assunção, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 027/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 026/2014 02/06/2014 · Denomina de Núbia Gonçalves Mesqueta uma U.B.S. na Localidade de Arara no Distrito de Assunção.Acessar Lei Municipal: 025/2014 23/05/2014 · Denomina de Antônio Danúzio Barroso - Danuzão o Centro de Esportes Geração Futura, situado na Rua Osvaldo Primo Caxilé, nº 1190, Bairro Cruzeiro, neste Município.Acessar Lei Municipal: 024/2014 23/05/2014 · Altera a Lei nº 044/2012 de 30 de novembro de 2012, que denomina de Francisca de Sousa Braga um prédio da Creche situado na Rua Ana Luiza Braga, S/N, Bairro Madalenas, neste Município.Acessar Lei Municipal: 023/2014 28/04/2014 · Denomina de Monsenhor Antonio Tabosa Braga a EEB - Escola de Educação Básica situada na Rua Osvaldo Primo Caxilé, S/N, Bairro Cruzeiro, neste Município.Acessar Lei Municipal: 022/2014 28/04/2014 · Dispõe sobre a instituição do salário base do Cargo de Motorista Categoria D da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 021/2014 28/04/2014 · Dispõe sobre a instituição do salário base do cargo de Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 020/2014 28/04/2014 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/2014 28/04/2014 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Micronline Escola Técnica de Profissões.Acessar Lei Municipal: 018/2014 14/04/2014 · Altera a Lei 147/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 017/2014 14/04/2014 · Denomina "Avenida Raimundo Adalberto Alves" a atual Avenida "A", "Fazendinha", perímetro urbano do Município de Itapipoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 016/2014 09/04/2014 · Denomina de Vereador João Caubi Paiva a Praça do Distrito de Baleia.Acessar Lei Municipal: 015/2014 09/04/2014 · Torna de Utilidade Públia a Associação Comunitária de Santarém e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 014/2014 09/04/2014 · Torna de Utilidade de Pública a Associção Beneficente de Arapari - Itapipoca - ABAI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 013/2014 02/04/2014 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 012/2014 02/04/2014 · Torna de Utilidade Pública o Conselho Carcerário de Itapipoca (CCI) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 011/2014 02/04/2014 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. Raimundo José Arruda Bastos.Acessar Lei Municipal: 010/2014 20/03/2014 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque.Acessar Lei Municipal: 009/2014 20/03/2014 · Denomina de Circero José da Guia, a Escola da Localidade de Maceió.Acessar Lei Municipal: 008/2014 20/03/2014 · Concede o Título de Cidadão de Itapipoca ao Dr. João Moises Landim Santana.Acessar Lei Municipal: 007/2014 20/03/2014 · Concede o Título de Cidadã de Itapipoca a Sra. Doraneide Albuquerque Fernandes.Acessar Lei Municipal: 006/2014 17/03/2014 · Torna de Utilidade Pública Associação Comunitária de Santa Rita e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 005/2014 06/03/2014 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 029/2008 de 15 de julho de 2008 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 004/2014 06/03/2014 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 037/2013 de 1º de março de 2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 003/2014 06/03/2014 · Dispõe sobre a 1ª Etapa de ampliação definitiva de carga horária de trabalho dos Professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magisterio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itapipoca na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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