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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 064/2014 03/11/2014 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2015.Acessar Lei Municipal: 063/2014 31/10/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 062/2014 28/10/2014 · Denomina de Rua Francisco Lourenço Alves, a Rua Projetada 02, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 061/2014 28/10/2014 · Denomina de Rua Amarildo Teixeira Alves, a Rua Projetada 01, que tem início na Rua Cap. Francisco Pinheiro Alves e término em um terreno baldio, localizado no Bairro Julio II, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 059/2014 28/10/2014 · Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 058/2014 21/10/2014 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Geração de Trabalho e Renda do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 057/2014 21/10/2014 · Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 056/2014 21/10/2014 · Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 055/2014 17/10/2014 · Denomina de Osvaldo Teixeira de Holanda, uma praça em frente a igreja São José no Bairro do Cruzeiro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 054/2014 26/09/2014 · Torna de Utilidade Pública a Associalção da Comunidade dos Moradores de Humaitá (ASCMH) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 053/2014 26/09/2014 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Estação dos Craques do Passado e do Futuro (AMECPF) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 052/2014 26/09/2014 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 142/2013 de 03 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 051/2014 27/08/2014 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Sítio Macaco (Assicoação Agricultores) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 050/2014 01/08/2014 · Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Itapipoca a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimo aos Vereadores e servidores e folhas de pagamentos e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 049/2014 01/08/2014 · Altera a Lei nº 013/2014, de 02 de abril de 2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 048/2014 02/06/2014 · Institui o Dia do Gari no Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 047/2014 02/06/2014 · Denomina de Rua Afonso Davi de Menezes, a Rua nº 06 Localizada no loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu.Acessar Lei Municipal: 046/2014 02/06/2014 · Denomina de Rua Francisco Rodrigues de Matos, a Rua nº 05 Localizada no Loteamento Fazendinha, por trás do Colégio Liceu.Acessar Lei Municipal: 045/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre autorização de Celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com a Quadrilha Junina Festa na Roça, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 044/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entro entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, com a Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro - AMBAC na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 043/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 042/2014 02/06/2014 · Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca - Ce, constituído pela Ratificação da Lei Municipal nº 032/2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 041/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 138/2013 de 29 de novembro de 2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 040/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Comunitária Pro Desenvolvimento de Cura na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 039/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Santarém, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 038/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre a adequação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Itapipoca - Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 037/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre as adequações da Lei nº 002/1996 criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 036/2014 02/06/2014 · Adequação da Lei de nº 007/1996 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 035/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre a Adequação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 034/2014 02/06/2014 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social / SMAS / SUAS de Itapipoca - Ceará.Acessar

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