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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 143/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 142/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária São Daniel, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 141/2013 03/12/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Associação Comunitária de Barra Nova - Assunção, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 140/2013 03/12/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Itaquatiara - AMAI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 139/2013 29/11/2013 · Dispõe sobre a autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Governo e Articulação, com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca - CDL, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 138/2013 29/11/2013 · Dispõe sobre a criação, reorganização e redistribuição das Unidades Escolares da Secretaria de Educação e Cultura do Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 137/2013 26/11/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Marinheiros - APRUMA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 136/2013 26/11/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do São Cosmo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 135/2013 26/11/2013 · Denomina de José Praciano de Castro, uma Rua Sem Denominação Oficial, na Localidade de Vila dos Pracianos no Distrito de Marinheiros, que tem seu início na Estrada CE-168 e seu término no Sítio Esperinha, propriedade do Sr. Manoel Carneiro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 134/2013 26/11/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 19/2005 de 19 de Maio de 2005 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 133/2013 19/11/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Alto Alegre, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 132/2013 19/11/2013 · Denomina de Francisco de Castro Filho, o Posto de Saúde na localidade de Betânia no Distrito de Cruxati.Acessar Lei Municipal: 131/2013 18/11/2013 · Denomina de José Ximenes de Vasconcelos conhecido popularmente de Didi, uma praça na sede do Distrito de Deserto no Município de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 130/2013 18/11/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Esporte e Juventude, com a Associação de Karatê de Itapipoca - AKI na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 129/2013 18/11/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 128/2013 13/11/2013 · Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 127/2013 13/11/2013 · Dispõe sobre a padrozinação de pintura das fachadas e paredes externas dos prédios públicos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itapipoca.Acessar Lei Municipal: 126/2013 13/11/2013 · Dispõe sobre a concessão de recursos pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes, neste município, do programa Mais Médico do Munistério da Saúde e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 125/2013 04/11/2013 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapipoca para o Exercício Financeiro de 2014.Acessar Lei Municipal: 124/2013 21/10/2013 · Dispõe sobre a denominação de nome Rua Marechal Hermes segmento de Rua sem denominação.Acessar Lei Municipal: 123/2013 21/10/2013 · Atribuído o terceiro domingo do mês de Novembro como data oficial da Regada de Canoas na Praia da Baleia e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 122/2013 21/10/2013 · Denomina de Teresa Teixeira Barroso Braga, um Posto de Saúde localizado no Bairro Encruzilhadas.Acessar Lei Municipal: 121/2013 21/10/2013 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. João Alves Moreira.Acessar Lei Municipal: 120/2013 21/10/2013 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Marcio Eugênio Cavalcante Paixão.Acessar Lei Municipal: 119/2013 14/10/2013 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Governador Cid Ferreira Gomes.Acessar Lei Municipal: 118/2013 14/10/2013 · Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 117/2013 14/10/2013 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Acessar Lei Municipal: 116/2013 14/10/2013 · Denomina de José Maurício Montenegro, uma Rua SDO I, situado entre Loteamento Nossa Senhora de Fátima e o terreno do Sr. José Arion Góes, no sentido leste-oeste e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 115/2013 14/10/2013 · Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Barra do Córrego (ACMBC) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 114/2013 07/10/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 017/2000 de 29 de Dezembro de 2000 na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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