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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56
Lei Municipal: 083/2013 01/07/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 001/2013 de 07 de Janeiro de 2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 082/2013 01/07/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 057/2013 de 16 de Abril de 2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 081/2013 24/06/2013 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 080/2013 24/06/2013 · Denomina-se de Manoel Ferreira Matos, uma Rua Sem Denominação Oficial, localizada nas terras pertencentes a Loque House Imobiliária LTDA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 079/2013 24/06/2013 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 078/2013 24/06/2013 · Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 077/2013 24/06/2013 · Denomina de Maria Nair Gama da Silva, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Bairro Fazendinha que fica entre as Ruas Duque de Caxias e Joaquim Rodrigues Teixiera, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 076/2013 24/06/2013 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 075/2013 24/06/2013 · Denomina de Unidade Básica de Saúde Geraldo de Sousa Pinto (Geraldo Capitulida), um Posto de Saúde localizado no Córrego da Estrada.Acessar Lei Municipal: 074/2013 24/06/2013 · Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itapipoca, através da Associação dos Agentes de Saúde de Itapipoca - AASI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 073/2013 24/06/2013 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 072/2013 24/06/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Educação e Cultura, com o Instituto Três Climas para a Educação, Cultura e Esporte, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 071/2013 24/06/2013 · Dispõe sobre a instituição de Gratificação ao Profissional do Magistério em decorrência de atividades pedagógicas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 070/2013 24/06/2013 · Cria os componentes do Município de Itapipoca do Sistema Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmentros para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 069/2013 24/06/2013 · Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 068/2013 24/06/2013 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 067/2013 18/06/2013 · Denomina de Dom Orione, uma Quadra Poliesportiva situada entre as Ruas Manuel de Moura Negrão e Joaquim Rodrigues Teixeira localizado no Bairro Fazendinha.Acessar Lei Municipal: 066/2013 18/06/2013 · Dispõe sobre a reformação da Lei nº 068/2007 que instituiu o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Itapipoca - CONSEA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 065/2013 18/06/2013 · Dispõe sobre autorização de celebração de Convênio entre o Município de Itapipoca, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos, com a Associação Pro Desenvolvimento dos Agricultores do Pirangi na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 064/2013 21/05/2013 · Concede o título de cidadão de Itapipoca ao Sr. Regis Sá Vieira.Acessar Lei Municipal: 063/2013 21/05/2013 · Torna de Utilidade Pública Associação Boa Esperança de Assunção (ASBEA) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 062/2013 13/05/2013 · Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 061/2013 07/05/2013 · Denomina de José Alves Aguiar, conhecido popularmente de José Biluga, uma Rua Sem Denominação Oficial 227, no Loteamento Residencial Fazendinha, localizado no Bairro do referido local e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 060/2013 29/04/2013 · Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente - MMNP, entre a Prefeitura Municipal de Itapipoca e os representantes dos trabalhadores do serviço público municipal.Acessar Lei Municipal: 059/2013 29/04/2013 · Altera a Lei nº 02/2013, de 07 de Janeiro de 2013, que Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 058/2013 19/04/2013 · Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional do Magistério e demais categorias funcionais do Município e institui salário mínimo municipal de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 057/2013 16/04/2013 · Dispõe sobre o repasse, através de Convênio, de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura aos Conselhos Escolares da Rede de Ensino do Município de Itapipoca e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 056/2013 08/04/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 055/2013 08/04/2013 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 205/1994 de 23 de Março de 1994 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 054/2013 08/04/2013 · Denomina de Joana Pires Sampaio, uma Rua Sem Denominação Oficial, no Loteamento Residencial Mungubeira, no Bairro Julio II, que tem seu início na Rua Capitão Francisco Pinheiro Alves com extensão de 90m e seu término na propriedade do Sr. Dedé Moura no referido Bairro e dá outras providências.Acessar

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