Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 005/2008 31/03/2008 · RUA - PAULO PRACIANOAcessar Lei Municipal: 004/2008 17/03/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CALUGIAcessar Lei Municipal: 003/2008 17/03/2008 · CONVENIO - AABB-FRNABBAcessar Lei Municipal: 002/2008 17/03/2008 · ESCOLA - LAGOINHA IAcessar Lei Municipal: 001/2008 21/02/2008 · CONTRATO DE EMPRESTIMO - SOPRAFIAcessar Lei Municipal: 108/2007 28/12/2007 · CODIGO TRIBUTARIO.Acessar Lei Municipal: 106/2007 18/12/2007 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 105/2007 18/12/2007 · CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIOS DE ITAPIPOCA.Acessar Lei Municipal: 104/2007 18/12/2007 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 103/2007 18/12/2007 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.Acessar Lei Municipal: 102/2007 17/12/2007 · RUA - JOSE VALDIR BRAGA.Acessar Lei Municipal: 101/2007 17/12/2007 · RUA - VALDEMIR GONÇALVES MOTA.Acessar Lei Municipal: 100/2007 17/12/2007 · RUA - LOURENÇO DE SOUSA MARINHO.Acessar Lei Municipal: 099/2007 17/12/2007 · RUA - ANASTACIO TABOSA BRAGAAcessar Lei Municipal: 098/2007 17/12/2007 · RUA - PAULO DA CONHA BRAGAAcessar Lei Municipal: 097/2007 17/12/2007 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ACPACS.Acessar Lei Municipal: 096/2007 17/12/2007 · TITULO DE CIDADÃO - CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REISAcessar Lei Municipal: 095/2007 17/12/2007 · RUA - TEREZA VICENTE DOS SANTOSAcessar Lei Municipal: 094/2007 17/12/2007 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABEMEAcessar Lei Municipal: 093/2007 17/12/2007 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIAAcessar Lei Municipal: 092/2007 17/12/2007 · RUA - PEDRO CARDOSO DA SILVAAcessar Lei Municipal: 091/2007 17/12/2007 · LEI ORÇAMENTARIA ANUALAcessar Lei Municipal: 090/2007 17/12/2007 · CONVENIO - EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA PARA ADOÇÃOAcessar Lei Municipal: 089/2007 17/12/2007 · RUA - FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 088/2007 17/12/2007 · RUA - LINO PATRICIO NEGRÃOAcessar Lei Municipal: 087/2007 17/12/2007 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE TANQUES DO BARRENTOAcessar Lei Municipal: 086/2007 17/12/2007 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DO CARREGO DOS TANQUESAcessar Lei Municipal: 085/2007 17/12/2007 · TITULO DE CIDADÃO - TEODORICO JOSE BARRETO MENEZESAcessar Lei Municipal: 084/2007 17/12/2007 · TITULO DE CIDADÃO - VALDECI DOS SANTOS ROSAAcessar Lei Municipal: 083/2007 17/12/2007 · RUA - TEREZINHA RODRIGUES DE LAVORAcessar

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