Prefeitura de Itapipoca

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2418 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 15:39:56

Lei Municipal: 035/2008 09/09/2008 · FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITOAcessar Lei Municipal: 034/2008 09/09/2008 · TITULO DE CIDADÃO - BENEDITO BARROSAcessar Lei Municipal: 033/2008 15/07/2008 · REESTRUTURAÇÃO DA CARGA HORARIA - ANEXO IAcessar Lei Municipal: 032/2008 15/07/2008 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CALDEIROESAcessar Lei Municipal: 031/2008 15/07/2008 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIOA DO ALTO ALEGREAcessar Lei Municipal: 030/2008 15/07/2008 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CORREGO DOS TANQUESAcessar Lei Municipal: 029/2008 15/07/2008 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AOPIO AO MENOR CARENTEAcessar Lei Municipal: 028/2008 27/06/2008 · DIRETRIZES ORÇAMENTARIASAcessar Lei Municipal: 027/2008 27/06/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES DO PIRANGIAcessar Lei Municipal: 026/2008 18/06/2008 · TITULO DE CIDADÃO - NEY FONSECA BARROSOAcessar Lei Municipal: 025/2008 18/06/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APACAcessar Lei Municipal: 024/2008 18/06/2008 · RUA - MARIA HELENA BARROS DA COSTAAcessar Lei Municipal: 023/2008 06/06/2008 · DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVESAcessar Lei Municipal: 022/2008 02/06/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO MARINHEIRO FUTEBOL CLUBEAcessar Lei Municipal: 021/2008 02/06/2008 · RUA - JOSE SEBASTIAO DE SOUSAAcessar Lei Municipal: 020/2008 02/06/2008 · RUA - DOMINGOS FERREIRA LIMAAcessar Lei Municipal: 019/2008 02/06/2008 · CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUINITARIA SÃO TOMEAcessar Lei Municipal: 018/2008 02/06/2008 · RUA - MARIA MARTINS SOUSAAcessar Lei Municipal: 017/2008 02/06/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO AMPARO GUANELLIANO LAR SÃO VICENTEAcessar Lei Municipal: 016/2008 02/06/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABAMCIAcessar Lei Municipal: 015/2008 02/06/2008 · DOAÇÃO DE TERRENO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARAAcessar Lei Municipal: 014/2008 02/06/2008 · ABERTURA DE CREDITO ESPECIALAcessar Lei Municipal: 013/2008 21/05/2008 · RUA - MARIA LUCIENE RODRIGUESAcessar Lei Municipal: 012/2008 21/05/2008 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BAIRRO TAMARINDOAcessar Lei Municipal: 011/2008 14/05/2008 · PROMOVE PARTICIPAÇÃO COM CDTAcessar Lei Municipal: 010/2008 07/05/2008 · CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO DE ITAPIPOCAAcessar Lei Municipal: 009/2008 31/03/2008 · ALIENA AS AÇÕES DA PETROBRASAcessar Lei Municipal: 008/2008 31/03/2008 · REAJUSTE SALARIALAcessar Lei Municipal: 007/2008 31/03/2008 · BOLSAS NA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOAcessar Lei Municipal: 006/2008 31/03/2008 · RUA - JOANA CAMPOS DAVIDAcessar

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