Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2287 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 14:22:08

LEI MUNICIPAL: 124/2002 27/05/2002

REESTRUTURAÇÃ0 - SECRETARIA DA CULTURA E DO DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 123/2002 27/05/2002

ALTERAÇÃO DA LEI N° 001.2001

LEI MUNICIPAL: 122/2002 24/05/2002

REGIME PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 120/2002 29/04/2002

IMOVEL - RUA JOSE DO PATROCINIO

LEI MUNICIPAL: 119/2002 18/03/2002

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APDFI

LEI MUNICIPAL: 118/2002 18/03/2002

REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS

LEI MUNICIPAL: 113/2002 24/01/2002

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 112/2002 02/01/2002

CRIA CARGOS PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 109/2001 17/12/2001

REPASSE - LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTOS

LEI MUNICIPAL: 102/2001 17/12/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 105/2001 14/12/2001

IMOVEL - BALNEARIO POÇO VERDE

LEI MUNICIPAL: 104/2001 14/12/2001

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS POLICIAIS MILITARES

LEI MUNICIPAL: 101/2001 10/12/2001

PLANO PLURIANUAL - QUADRIENIO

LEI MUNICIPAL: 103/2001 06/12/2001

PROIBE O CORTE DE ENERGIA ELETRICA

LEI MUNICIPAL: 100/2001 28/11/2001

PAGAMENTO DE DEBITOS EM ATRASO

LEI MUNICIPAL: 098/2001 30/10/2001

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSAI

LEI MUNICIPAL: 097/2001 30/10/2001

REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS - MOTOTAXI

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