Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2250 registros

LEI MUNICIPAL: 088/2001 30/10/2001

RUA - RAIMUNDO TEIXEIRA RAMOS

LEI MUNICIPAL: 087/2001 30/10/2001

RUA - CAPITÃO ANTONIO DA CUNHA LINHARES

LEI MUNICIPAL: 086/2001 30/10/2001

RUA - PROFESSORA MASIA APOLONIA SOARES

LEI MUNICIPAL: 085/2001 30/10/2001

PROIBE USO DE CIGARRO EM ORGÃOS PUBLICOS

LEI MUNICIPAL: 084/2001 23/10/2001

RUA - FRANCISCO XIMENES ARAGÃO

LEI MUNICIPAL: 083/2001 23/10/2001

RUA - RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 082/2001 23/10/2001

RUA - FRANCISCO ANTONIO SOARES

LEI MUNICIPAL: 080/2001 23/10/2001

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AVISMI

LEI MUNICIPAL: 079/2001 23/10/2001

DESMEBRA A CULTURA E O DESPORTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 077/2001 08/10/2001

CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL

LEI MUNICIPAL: 075/2001 29/08/2001

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CALUGI

LEI MUNICIPAL: 073/2001 29/08/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 072/2001 29/08/2001

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMADE

LEI MUNICIPAL: 071/2001 29/08/2001

REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS

LEI MUNICIPAL: 068/2001 11/07/2001

REPASSE PARA A LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 070/2001 10/07/2001

ALTERA A TABELA COM VIAS DO SISTEMA VIARIO BASICO

LEI MUNICIPAL: 069/2001 10/07/2001

CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL

LEI MUNICIPAL: 067/2001 10/07/2001

INSTITUI O QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PODER PUBLICO

LEI MUNICIPAL: 066/2001 02/07/2001

EXTINÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTES DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 064/2001 02/07/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 062/2001 02/07/2001

OBRIGA A REDE PUBLICA DE ENSINO A PROMOVER AÇÕES CONTRA DROGAS

LEI MUNICIPAL: 061/2001 02/07/2001

EXIGE EXAMES MEDICOS PREVENTIVOS EM ALINOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

LEI MUNICIPAL: 060/2001 02/07/2001

ISENTA O PAGAMENTO DE ALVARAR PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA

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