Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2326 registros Informações atualizadas em: 17/09/2025 - 16:30:13

LEI MUNICIPAL: 075/2001 29/08/2001

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CALUGI

LEI MUNICIPAL: 073/2001 29/08/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 072/2001 29/08/2001

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - AMADE

LEI MUNICIPAL: 071/2001 29/08/2001

REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NAS PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS

LEI MUNICIPAL: 068/2001 11/07/2001

REPASSE PARA A LIGA ITAPIPOQUENSE DE DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 070/2001 10/07/2001

ALTERA A TABELA COM VIAS DO SISTEMA VIARIO BASICO

LEI MUNICIPAL: 069/2001 10/07/2001

CONVENIO - MUNICIPIO DE SOBRAL

LEI MUNICIPAL: 067/2001 10/07/2001

INSTITUI O QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PODER PUBLICO

LEI MUNICIPAL: 066/2001 02/07/2001

EXTINÇÃO DE CARGOS DE ATENDENTES DE SAUDE

LEI MUNICIPAL: 064/2001 02/07/2001

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 062/2001 02/07/2001

OBRIGA A REDE PUBLICA DE ENSINO A PROMOVER AÇÕES CONTRA DROGAS

LEI MUNICIPAL: 061/2001 02/07/2001

EXIGE EXAMES MEDICOS PREVENTIVOS EM ALINOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

LEI MUNICIPAL: 060/2001 02/07/2001

ISENTA O PAGAMENTO DE ALVARAR PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA

LEI MUNICIPAL: 057/2001 25/06/2001

GALERIA - VEREADOR FRANCISCO SOARES

LEI MUNICIPAL: 055/2001 05/06/2001

TITULO DE CIDADÃO - JOSILE DE OLIVEIRA GONÇALVES

LEI MUNICIPAL: 051/2001 28/05/2001

RUA - ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA

LEI MUNICIPAL: 050/2001 28/05/2001

RUA - RICARDO DE PAIVA BARROSO

LEI MUNICIPAL: 048/2001 28/05/2001

RUA - KATIA MARIA BARROSO FONTOURA

LEI MUNICIPAL: 047/2001 28/05/2001

RUA - CELIO RUBENS BARROSO BRAGA

LEI MUNICIPAL: 046/2001 28/05/2001

RUA - MARIA NICE TEIXEIRA BARROSO

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