Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2250 registros

LEI MUNICIPAL: 022/2000 29/12/2000

PREÇOS PUBLICOS DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 020/2000 29/12/2000

SISTEMA VIARIO DA CIDADE DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 019/2000 29/12/2000

CRIA, DENOMINA E DELIMITA OS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 018/2000 29/12/2000

APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

LEI MUNICIPAL: 017/2000 29/12/2000

DISPOE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 021/2000 29/10/2000

PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA.

LEI MUNICIPAL: 016/2000 13/10/2000

RUA - PROFESSORA DALVA PACHECO.

LEI MUNICIPAL: 014/2000 03/10/2000

FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

LEI MUNICIPAL: 013/2000 06/09/2000

ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - BAR.

LEI MUNICIPAL: 011/2000 10/07/2000

DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESAS.

LEI MUNICIPAL: 010/2000 10/07/2000

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MUCAMBO DE CIMA.

LEI MUNICIPAL: 009/2000 10/07/2000

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA EVANGELICA DE BETEL.

LEI MUNICIPAL: 008/2000 10/07/2000

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO OLHO D_AGUA.

LEI MUNICIPAL: 007/2000 10/07/2000

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CARREGO VERDE.

LEI MUNICIPAL: 006/2000 10/07/2000

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ARAPARI.

LEI MUNICIPAL: 003/2000 10/07/2000

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 002/2000 26/06/2000

CRIA CARGOS PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 054/1999 30/12/1999

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 049/1999 27/12/1999

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 051/1999 23/12/1999

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO BENEFICENTE JATOBA

LEI MUNICIPAL: 050/1999 23/12/1999

ESCOLA - LUIS CARNEIRO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 048/1999 22/12/1999

OUTORGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D_AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO

LEI MUNICIPAL: 053/1999 17/12/1999

RUA - MARIA GRACIA MARQUES RODRIGUES

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