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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2183 registros

LEI MUNICIPAL: 050/1997 10/10/1997

10/10/1997

COELCE

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LEI MUNICIPAL: 049/1997 10/10/1997

10/10/1997

RUA - SEBASTIÃO BARROSO VALENTE

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LEI MUNICIPAL: 048/1997 10/10/1997

10/10/1997

TITULO DE CIDADÃO - JOSE MARCUS VIEIRA DE SOUSA

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LEI MUNICIPAL: 047/1997 23/09/1997

23/09/1997

POSTO DE SAUDE - GERALDO GOMES DE AZEVEDO

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LEI MUNICIPAL: 046/1997 23/09/1997

23/09/1997

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL

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LEI MUNICIPAL: 045/1997 04/09/1997

04/09/1997

CRIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE ITAPIPOCA E CONSELHOS DISTRITAIS

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LEI MUNICIPAL: 044/1997 02/09/1997

02/09/1997

CRIAÇÃO DO TROFEU MAESTRO FROTA

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LEI MUNICIPAL: 043/1997 08/08/1997

08/08/1997

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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LEI MUNICIPAL: 042/1997 08/08/1997

08/08/1997

DEDUÇÃO DO ICMS

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LEI MUNICIPAL: 041/1997 08/08/1997

08/08/1997

CRIAÇÃO - COMDEC

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LEI MUNICIPAL: 040/1997 30/06/1997

30/06/1997

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - FUNDAÇÃO DR. MARCIO MOREIRA

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LEI MUNICIPAL: 039/1997 30/06/1997

30/06/1997

CONVENIO - ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL: 038/1997 30/06/1997

30/06/1997

DOAÇÃO DE IMOVEL - GC PNEUS E ACESSORIOS LTDA

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LEI MUNICIPAL: 037/1997 30/06/1997

30/06/1997

REFORMA EM PREDIO - CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTÃO DE ITAPIPOCA

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LEI MUNICIPAL: 036/1997 30/06/1997

30/06/1997

TITULO DE CIDADÃO - ANTONIO NOGUEIRA ASSUNÇÃO

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LEI MUNICIPAL: 035/1997 30/06/1997

30/06/1997

REGULAMENTA DESPESAS - SERVIÇO MILITAR

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LEI MUNICIPAL: 034/1997 30/06/1997

30/06/1997

ACAFI

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LEI MUNICIPAL: 033/1997 30/06/1997

30/06/1997

ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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LEI MUNICIPAL: 032/1997 30/06/1997

30/06/1997

CRIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

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LEI MUNICIPAL: 030/1997 30/06/1997

30/06/1997

CONVENIO - SEBRAE

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LEI MUNICIPAL: 028/1997 30/06/1997

30/06/1997

EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

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LEI MUNICIPAL: 031/1997 24/06/1997

24/06/1997

REFORMA - PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

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LEI MUNICIPAL: 029/1997 24/06/1997

24/06/1997

DIRETRIZES BASICAS

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LEI MUNICIPAL: 027/1997 18/06/1997

18/06/1997

TITULO DE CIDADÃO - MESSIAS SOARES DIAS

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LEI MUNICIPAL: 026/1997 18/06/1997

18/06/1997

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - CARITAS DIOCESANA

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LEI MUNICIPAL: 024/1997 22/05/1997

22/05/1997

TITULO DE CIDADÃO - MOESIO LOYOLA DE MELO

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LEI MUNICIPAL: 023/1997 22/05/1997

22/05/1997

RUA - JOSE LUCIANO ALVES

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LEI MUNICIPAL: 022/1997 22/05/1997

22/05/1997

RUA - LICURGO DE MELO MONTENEGRO

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LEI MUNICIPAL: 021/1997 22/05/1997

22/05/1997

RUA - MOESIO LOYOLA DE MELO JUNIOR

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LEI MUNICIPAL: 020/1997 18/04/1997

18/04/1997

CONVENIO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA

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