Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2367 registros Informações atualizadas em: 27/04/2026 - 16:29:29

Lei Municipal: 055/2001 05/06/2001

TITULO DE CIDADÃO - JOSILE DE OLIVEIRA GONÇALVES

Lei Municipal: 051/2001 28/05/2001

RUA - ALDIRIO VALENTE DA FONTOURA

Lei Municipal: 050/2001 28/05/2001

RUA - RICARDO DE PAIVA BARROSO

Lei Municipal: 048/2001 28/05/2001

RUA - KATIA MARIA BARROSO FONTOURA

Lei Municipal: 047/2001 28/05/2001

RUA - CELIO RUBENS BARROSO BRAGA

Lei Municipal: 046/2001 28/05/2001

RUA - MARIA NICE TEIXEIRA BARROSO

Lei Municipal: 045/2001 28/05/2001

RUA - MARCOS ADMAR DOS SANTOS

Lei Municipal: 044/2001 28/05/2001

RUA - FRANCISCO FILEMON DE MORAES

Lei Municipal: 043/2001 28/05/2001

RUA - ANTONIO ANASTACIO P. BARROSO

Lei Municipal: 042/2001 21/05/2001

RUA - AUGUSTO VALADARES PONTES

Lei Municipal: 041/2001 21/05/2001

RUA - GONÇALO DE MOURA ROLIM

Lei Municipal: 031/2001 21/05/2001

RUA - ANTONIO ESTEVÃO DA SILVA

Lei Municipal: 030/2001 21/05/2001

RUA - VALDEMIRO SANTIAGO DA SILVEIRA

Lei Municipal: 029/2001 15/05/2001

ESCOLA - JOAO MESQUITA TEIXEIRA

Lei Municipal: 027/2001 15/05/2001

RUA - RAIMUNDO SANTOS DOMINGUES

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