Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2417 registros

LEI MUNICIPAL: 036/2008 09/09/2008

FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS

LEI MUNICIPAL: 029/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AOPIO AO MENOR CARENTE

LEI MUNICIPAL: 030/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CORREGO DOS TANQUES

LEI MUNICIPAL: 031/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIOA DO ALTO ALEGRE

LEI MUNICIPAL: 032/2008 15/07/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CALDEIROES

LEI MUNICIPAL: 033/2008 15/07/2008

REESTRUTURAÇÃO DA CARGA HORARIA - ANEXO I

LEI MUNICIPAL: 027/2008 27/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO PRO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES DO PIRANGI

LEI MUNICIPAL: 024/2008 18/06/2008

RUA - MARIA HELENA BARROS DA COSTA

LEI MUNICIPAL: 025/2008 18/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - APAC

LEI MUNICIPAL: 026/2008 18/06/2008

TITULO DE CIDADÃO - NEY FONSECA BARROSO

LEI MUNICIPAL: 023/2008 06/06/2008

DOAÇÃO DE TERRENO - AV ESAU ALVES

LEI MUNICIPAL: 015/2008 02/06/2008

DOAÇÃO DE TERRENO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA

LEI MUNICIPAL: 016/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ABAMCI

LEI MUNICIPAL: 017/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO AMPARO GUANELLIANO LAR SÃO VICENTE

LEI MUNICIPAL: 019/2008 02/06/2008

CONVENIO - ASSOCIAÇÃO COMUINITARIA SÃO TOME

LEI MUNICIPAL: 021/2008 02/06/2008

RUA - JOSE SEBASTIAO DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 022/2008 02/06/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO MARINHEIRO FUTEBOL CLUBE

LEI MUNICIPAL: 012/2008 21/05/2008

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BAIRRO TAMARINDO

LEI MUNICIPAL: 013/2008 21/05/2008

RUA - MARIA LUCIENE RODRIGUES

LEI MUNICIPAL: 011/2008 14/05/2008

PROMOVE PARTICIPAÇÃO COM CDT

LEI MUNICIPAL: 010/2008 07/05/2008

CONVENIO - GRUPO FOLCLORICO DE ITAPIPOCA

LEI MUNICIPAL: 007/2008 31/03/2008

BOLSAS NA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 009/2008 31/03/2008

ALIENA AS AÇÕES DA PETROBRAS

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